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09/11/1938 - Kristallnacht 70 anos

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Documentário inédito: Kristallnacht 70 anos (A Noite das Vidraças Quebradas). produzido pelo Departamento de Comunicação da FIERJ - Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, fruto de dois anos de pesquisas de imagens e digitalização, reunindo um número sem precedentes de imagens dos dias 9, 10 e 11 de novembro de 1938, mais de10 minutos de fotos e filmes, pemitindo ter uma nova leitura sobre o que aconteceu com nossos irmãos na Alemanha, Áustria e Tchecoslováquia. Em geral tudo o que se encontra sobre a Kristallnacht se resume a uma ou outra foto bem "batida" e algumas linhas de texto e narração, como se fora um episódio menor na história da Shoá, (Holocausto) e não a marca trágica de seu início. Mas aqui, Você verá um grande número de sinagogas atacadas, agora identificadas por nome ou localização, além de imagens impressionantes de milhares de homens judeus presos no dia 10, e a inequívoca primeira página do New York Times do dia 11 mostrando a tragédia em Viena. Uma das nossas características como povo é não permitir o esquecimento.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. É um desdobramento da Carta da ONU que contemplou, entre os propósitos da organização, “conseguir uma cooperação internacional para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião” (Carta da ONU, artigos 1, 3).

A Carta, ao consagrar entre os seus propósitos a internacionalização sem discriminações dos Direitos Humanos teve, como vis directiva do pactum societatis, nela institucionalizada, a “idéia da obra a realizar” – para falar com Hauriou - da construção de uma sociedade internacional não só de Estados igualmente soberanos mas de indivíduos livres e iguais.

A Declaração Universal é a primeira grande e acabada expressão desta idéia da obra a realizar, pois na sua abrangência atribuiu, pela primeira vez em escala planetária, um relevante papel aos direitos humanos na convivência coletiva.

Neste sentido pode ser considerada um evento inaugural de uma nova concepção da vida internacional. É, assim, um evento que guarda semelhança do que foi, a seu tempo, no plano interno dos Estados, com o início da era dos direitos no século XVIII, a passagem do dever dos súditos para os direitos dos cidadãos, para evocar a consagrada formulação de Norberto Bobbio.

Esta passagem tem como objetivo colocar em questão a desigualdade radical entre governantes e governados, caracterizadora de regimes autocráticos, como ensina Kelsen. No plano mundial está voltada para organizar e humanizar a relação governantes-governados por meio de normas de mútua colaboração delimitadoras do escopo das soberanias e voltadas para consagrar o valor do ser humano. É, deste modo, um meio de conter o solipsismo da soberania que elabora a ordem jurídica a partir do subjetivismo do “eu” dos governantes de um Estado.

Representa, desta maneira, um marco na afirmação de uma plataforma emancipatória do ser humano que, na sua dignidade própria detém, para falar com Hannah Arendt, com a dimensão de universalidade, o direito a ter direitos. A Declaração Universal traçou uma política de Direito. Foi a fonte de inspiração que abriu caminho para a internacionalização dos Direitos Humanos. Teve o mérito de não ser apenas uma reação aos problemas do passado que explicam a sua gênese. Contribuiu para projetar valorações fundamentais modeladoras do futuro.

Por isso conserva a fecunda qualidade de um evento inaugural e retém plena atualidade. Cabe celebrá-la neste aniversário dos 60 anos de sua proclamação, pois continua sendo, à maneira do dito de Arquimedes, o grande ponto de apoio para alavancar a sempre desafiante luta em prol dos direitos humanos no mundo

Reproduzido da Newsletter da B'nai B'rith do Brasil.

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