Claudia Costin - A Declaração dos direitos de homens, mulheres e crianças e a Educação

Há cerca de 60 anos, num momento de reencontro do mundo consigo mesmo, após o Holocausto e todo tipo de massacres, foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, inspirada pelo Bill of Rights inglês de 1689 e pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 1789 pela Assembléia, nos inícios da Revolução Francesa.

No texto da Declaração, direitos como a vida, a liberdade, a segurança pessoal, o acesso à justiça e a presunção de inocência até o estabelecimento judicial da culpa são assegurados junto com vedações como o de escravizar pessoas, interferir na sua vida privada, na família, no lar ou na correspondência, ou atacar sua honra e reputação. Este aniversário deve ser motivo de profunda reflexão sobre o quanto evoluímos neste assunto.

Não por acaso, os direitos humanos guardam forte relação com a democracia moderna que, apesar de ter surgido num determinado momento histórico- associada à forma de estruturação do Estado e do poder pelas 13 colônias americanas que se reuniram para constituir o que depois foi saudado e analisado por Tocqueville no seu célebre “La démocratie en Amérique”. O aristocrata francês entusiasmou-se com a participação da população nas atividades da polis, embora não tenha notado a exclusão de escravos e a existência da pobreza.

Mas nem por isso sua análise perde validade e relevância. A democracia iria, progressivamente, incorporar contingentes maiores da população, ampliando-se para se configurar na poliarquia de Robert Dahl- um sistema em que, além de se admitir o direito de uma oposição organizada, a maioria da população tem o direito de participar exercendo direitos políticos entre os quais o de escolher seus representantes.

Bill Clinton, em palestra recente no Brasil, definiu a democracia como o governo da maioria, respeitados os direitos da minoria. Embora não possamos dizer que ele foi original, pois outros o disseram antes dele, a democracia não pode mais ser entendida apenas como “a maioria decide”, se esta decisão implicar em prejuízo a direitos de grupos étnicos, raciais, religiosos ou de gênero (desde que estes direitos não se coloquem em detrimento dos de outros grupos e não se pretendam totalizantes ou totalitários).

A democracia passa hoje, necessariamente pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos o que, por sua vez, dificilmente pode ocorrer num contexto não democrático. A abordagem dos governos democráticos, em países desenvolvidos, tem se pautado, ao menos no discurso, pelos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Poucos defendem explicitamente um desrespeito ao que, em 1948, ainda com predomínio de governos autoritários e dominação de nações por outras (seja diretamente por meio dos impérios coloniais, seja indiretamente via as neo-colônias da guerra fria), fora aprovado por boa parte dos países.

O discurso exprime uma opinião pública que reage ao desrespeito a direitos, de forma vociferante na mídia e militante em manifestações de ONGs. O século passado, dizia Fernando Pedreira, modificou profundamente a opinião pública após a derrota do nazi-fascismo. Mas não nos enganemos. A lei demanda um olhar vigilante da cidadania.

Os preceitos da Declaração são desafiadores, pois demandam não apenas ações de governantes, mas uma solidariedade entre pessoas e gerações. Não é à toa que seu preâmbulo coloca o documento como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”, sugerindo que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito aos direitos e liberdades explicitados na Declaração.

É um texto que coloca obrigações não só sobre governos, como também sobre indivíduos que, com sua inclusão em boa parte das Constituições nacionais, passaram a ter que respeitar o outro como portador de direitos, como pessoa, independente da raça, etnia, credo ou orientação sexual. E, para tanto, aponta um percurso, além da criminalização de condutas: a Educação, uma abordagem preventiva.

A mesma educação que pôde ser xenófoba na velha Europa, jogando povos uns contra os outros (e que ainda o é em parte do mundo), pode, se for baseada em valores de celebração das diferenças, na constatação de que partilhamos a mesma condição humana, levar a Humanidade a edificar uma sociedade de paz e de convívio com as múltiplas identidades que a integram (e que convivem, como diz Amartya Sen, inclusive dentro de nós mesmos- afinal, somos um e somos muitos).

Não é por acaso que Jacques Delors, em seu célebre relatório sobre a Educação para o século XXI, dizia que ela deveria se basear sobre quatro pilares: aprender a ser, aprender a aprender, aprender a fazer e mais importante ainda, aprender a viver juntos. Neste sentido, a educação deveria, por um lado, transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espécie humana e, por outro, levar o estudante, confortável com suas origens e história familiar, a tomar conhecimento da semelhança e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta.

Para que nunca mais genocídios possam ser praticados, crianças e mulheres agredidas ou impedidas de se desenvolver e realizar seu potencial, pessoas vedadas de trabalhar, estudar ou galgar posições mais elevadas em suas carreiras por suas origens étnicas ou crenças, velhos e homossexuais humilhados em público por sua condição. Para que nunca mais o preconceito triunfe sobre a vida.

CLAUDIA COSTIN é vice-presidente da Fundação Victor Civita e professora no IBMEC-SP. Foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária da Cultura do Estado de São Paulo. Assumirá a Secretaria Municipal da Educação do Rio de Janeiro

15 de Kislev 5769
12 de Dezembro de 2008

Reproduzido de B'nai B'rith PRESS ESPECIAL